SELIC

O que é

O Selic – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia é um sistema eletrônico de teleprocessamento, administrado pelo Banco Central do Brasil e operado em parceria com a ANDIMA, por força de Convênio de Cooperação Operacional firmado entre as duas entidades. O Sistema efetua a custódia e o registro de operações realizadas pelas instituições que dele participam com títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional. No que toca especificamente às negociações, o Selic acata comandos de compras e vendas à vista ou a termo, definitivas ou compromissadas, adotando os procedimentos necessários às movimentações financeiras e de custódia envolvidas na liquidação dessas operações. Também é efetuada por intermédio do Sistema a liquidação das operações de mercado aberto e de redesconto com títulos públicos, decorrentes da condução da política monetária. Além do sistema de custódia de títulos e de registro e liquidação de operações, integram o Selic os módulos complementares de Oferta Pública Formal Eletrônica (Ofpub) e de Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (Leinf).

As regras operacionais e de funcionamento do Sistema estão definidas em seu Regulamento (aprovado em Circular do Banco Central) e no Manual do Usuário do SELIC. Esses documentos, bem como as principais características do Sistema e de seus participantes, podem ser encontrados na opção Informações Técnicas – Selic - Funcionamento.

Histórico

Embora tenha sua origem relacionada à criação do mercado aberto no Brasil, na década de 60, o Selic foi formalmente constituído em outubro de 1979, para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do Banco do Brasil, que implicava risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia diretamente na conta Reservas Bancárias. O registro de títulos públicos é feito por meio de equipamento eletrônico de teleprocessamento, em contas gráficas abertas em nome de seus participantes. O sistema também processa as operações de movimentação geral, bem como as rotinas de pagamento de juros, resgates, ofertas públicas etc., promovendo a conseqüente liquidação financeira nas contas Reservas Bancárias das instituições envolvidas. A partir de 22/4/02, a liquidação passou a ser efetuada pelo valor bruto em tempo real (LBTR), marcando uma importante alteração em relação ao desenho original do Sistema. Também a partir dessa data, o Selic não mais acatou operações com DI – Depósitos Interfinanceiros, que passaram a ser cursadas somente pelo sistema da CETIP.

Convênio

A criação do SELIC resultou de parceria firmada entre os setores público e privado - representados pelo Banco Central e pela ANDIMA, respectivamente –, com o intuito de assegurar os investimentos em equipamento, infraestrutura e pessoal capazes de permitir o constante aperfeiçoamento do Sistema, garantindo sua adequação às demandas do mercado financeiro, do Tesouro Nacional e da Autoridade Monetária.

Com a edição do novo Regulamento do Selic – consolidado pelo Banco Central na Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002 -, foram reafirmados os termos da parceria com a ANDIMA, formalizados requisitos de cobrança e divisão de tarefas e fixadas condições de auditoria e prestação de contas, em conformidade com a transparência adequada a sistemas de liquidação sistemicamente relevantes.

Comitê Consultivo

O comitê Consultivo do Selic foi criado pela ANDIMA e pelo Banco Central do Brasil no final de 2002, com o objetivo de avaliar a proposta de alteração do Sistema elaborada pelo Departamento de Operações de Mercado Aberto do BC.

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