| Prazo | Normativo | Assunto | Descrição |
| 2008 | |||
| 14/11/2008 | Circ. nº 3.417, do BC | Compulsório sobre Depósito a Prazo | O recolhimento sobre os referidos depósitos passam a ser, a partir do ajuste em 14/11/2008 (cujo período de cálculo vai de 3 a 7/11), 30% em TVM e 70% em espécie sem remuneração. |
| 28/11/2008 | Edital de Audiência Pública, da CVM | Normas Contábeis Disposições do Pronunciamento Técnico CPC-14 |
Contém minuta de Deliberação que referenda o Pronunciamento Técnico e adota outras providências. As sugestões e comentários, por escrito, deverão ser encaminhados, até o dia 28/11/2008, à CVM. |
| 3/12/2008 | Instr. nº 472, da CVM | FII – Fundo de Investimento Imobiliário | Determina novas regras para a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos FII, as quais passam a vigorar a partir de 3/12/2008. Os fundos já constituídos devem se adaptar às disposições da nova regulamentação até 3/5/2009. |
| 15/12/08 | IN nos 811 e 860, da RFB | Dimof - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira | As instituições financeiras - bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo - prestarão, por intermédio da Dimof, informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança. A Dimof referente ao primeiro semestre de 2008 poderá ser apresentada, excepcionalmente, até 15/12/08. |
| 31/12/2008 e 1º/7/2009 | Circ. nº 363, da Susep | Controles Internos das EAPC | Até 31/12/2008 - definição dos mecanismos internos, conforme disposto nos artigos 2 e 3º, da Circular Susep nº 249/04; Até 1º/7/2009 - definição e disponibilização dos procedimentos pertinentes, conforme disposto nos artigos 2º e 3º da Circular nº 249/04. |
| 31/12/2008 | Com. nº 16.669, do BC | Normas Contábeis Disposições da Lei nº 11.638/07 | Determina, no âmbito do BC, o desenvolvimento de ação específica a ser concluída até 31/12/2008, com o objetivo de promover a adequação da regulamentação aplicável às IF e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC às novas diretrizes contábeis definidas pela Lei nº 11.638/07. Ao longo do exercício de 2008, serão editados normativos objetivando a adoção de procedimentos para a elaboração e publicação de demonstrações contábeis. |
| 31/12/2008 | Res. nº 3.604, do CMN | Normas Contábeis Elaboração e publicação da DFC | As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), a partir da database de 31/12/2008. |
| Até o final de 2008 | Com. nº 16.137, do BC | Basiléia II Nova Estrutura de Capital |
Modelos internos de apuração do requerimento de capital para risco de mercado; divulgação do processo de solicitação de autorização para uso desses modelos internos; e implementação de estrutura para gerenciamento do risco de crédito e divulgação dos pontos-chave necessários para formatação de base de dados nos sistemas internos de apuração do requerimento de capital para risco de crédito. |
| 2009 | |||
| 1º/1/2009 | Res nº 3.533, do CMN | Normas Contábeis Procedimentos | Estabelece procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2009. |
| Jan/2009 Mar/2009 |
Circ. nº 3.405, do BC | Recolhimento Compulsório | Adia o cronograma de aumento de alíquotas do recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre depósitos interfinanceiros, que passa de 15%, para 20% e 25% e ficarão alterados de novembro/08 para janeiro/09 e de janeiro/09 para março/09. |
| 3/5/2009 | Instr. nº 472, da CVM | FII – Fundo de Investimento Imobiliário | Determina novas regras para a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos FII, as quais passam a vigorar a partir de 3/12/2008. Os fundos já constituídos devem se adaptar às disposições da nova regulamentação até 3/5/2009. |
| Até o final de 2009 | Com. nº 16.137, do BC | Basiléia II Nova Estrutura de Capital |
Início do processo de autorização para uso de modelos internos de apuração do requerimento de capital para risco de mercado; estabelecimento dos critérios de elegibilidade para a implementação da abordagem baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; divulgação do processo de solicitação de autorização para uso da abordagem baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; e divulgação dos pontos-chave para modelos internos de apuração do requerimento de capital para risco operacional. |
| Até o final de 2009 | Instr. nº 457, da CVM | Normas Contábeis Demonstrações com Base no IASB |
As companhias abertas ficam facultadas a apresentar suas demonstrações financeiras consolidadas com a adoção do padrão contábil internacional, emitido pelo IASB – Internacional Accounting Standars Board, em substituição ao padrão brasileiro, até o exercício social de 2009. |
| 2010 – 2011 – 2012 | |||
| 31/12/2010 | Com. nº 14.259, do BC | Normas Contábeis Demonstrações com Base no IASB | Serão editados normativos objetivando a adoção de procedimentos para a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas em consonância com os pronunciamentos do IASB a partir de 31/12/2010, bem como a observância das normas editadas pela IFAC para a prestação de serviços de auditoria independente no âmbito do SFN. |
| 31/12/2010 | Res. nº 3.605, do CMN | Normas Contábeis | Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, a partir de 31/12/2010. |
| Até o final de 2010 | Com. nº 16.137, do BC | Basiléia II Nova Estrutura de Capital |
Início do processo de autorização para uso da abordagem básica baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito. |
| Até o final de 2010 | Instr. nº 457, da CVM | Normas Contábeis Demonstrações com Base no IASB | A partir do exercício findo em 2010, as companhias abertas deverão apresentar as suas demonstrações contábeis consolidadas adotando o padrão contábil internacional (IASB). Este critério se aplica também às demonstrações consolidadas do exercício anterior apresentadas para fins comparativos. |
| Até o final de 2011 | Com. nº 16.137, do BC | Basiléia II Nova Estrutura de Capital |
Início do processo de autorização para uso da abordagem avançada baseada em classificações internas para apuração de requerimento de capital para risco de crédito; estabelecimento dos critérios de elegibilidade na adoção de modelos internos de apuração do requerimento de capital para risco operacional; e divulgação do processo de solicitação de autorização para uso destes últimos modelos internos |
| Até o final de 2012 | Com. nº 16.137, do BC | Basiléia II Nova Estrutura de Capital |
Início do processo de autorização para uso de modelos internos de apuração do requerimento de capital para risco operacional. |
| Obs.: Os eventos incluídos ou modificados na última atualização da Agenda estão em vermelho. Elaboração: ANDIMA. |