Guia de Consulta à Legislação de Debêntures

Dividido em seis seções, o Guia descreve as principais características das debêntures, a tributação, os requisitos e exigências para a emissão primária e a distribuição secundária, bem como outros assuntos relacionados, informando a respectiva base legal. Para agilizar as consultas, o Guia é elaborado sob a forma de quadros, com links para a legislação. Inclui a íntegra do texto consolidado e atualizado das Leis nos 6.385 e 6.404.

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