Case 4 - Operações com Debêntures

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Na contratação de determinada operação de debêntures, foram acordados a taxa, a quantidade, o preço unitário e o valor financeiro. A operação foi liquidada entre as partes na data acertada, mas dez dias depois uma das partes observou que a conta não estava correta porque o agente fiduciário havia informado um valor errado para o Preço Unitário ao par do papel para ambas as partes.

Recomendação - Na seção "Agente Fiduciário de Debenturistas" do Código Operacional do Mercado, o artigo 36 determina: "Recomenda-se ao agente fiduciário de debenturistas empreender seus melhores esforços no sentido de suprir clientes e participantes desse mercado com as informações porventura requeridas para o bom curso das negociações com debêntures em cujas emissões atue como agente." O parágrafo único do mesmo artigo contempla o papel do agente fiduciário no mercado secundário de debêntures: "Caso o agente fiduciário disponha-se a fornecer informações sobre preços de debêntures para negociações em mercado secundário, tais informações deverão ser acompanhadas das referências metodológicas e de outros dados porventura necessários para o esclarecimento dos critérios utilizados no cálculo e da possibilidade de existência de cotações distintas da informada." Independentemente da informação prestada pelo agente fiduciário, tal situação não exime as partes envolvidas de procurar envidar esforços para que os negócios ocorram da forma mais clara e transparente possível. Esta orientação é contemplada no artigo 9º, item c, do COM:"As Instituições Associadas deverão: trocar mensagens por meio de fax ou outro meio escrito ou eletrônico julgado adequado, sempre que a operação envolver ativos ou instrumentos financeiros não-padronizados e/ou com baixa liquidez." O artigo 13, em complemento, estabelece: "O operador, preposto ou empregado que contatar uma contraparte deverá, respeitadas as peculiaridades de funcionamento de cada mercado, empregar seus melhores esforços a fim de informá-la das condições essenciais do negócio, tais como quantidade, taxa ou referencial, conforme o caso, e prazo ou vencimento, conforme o caso."