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Câmara de Arbitragem
O que é Com a criação da Câmara de Arbitragem, a ANDIMA disponibiliza mais um fórum especializado voltado para a resolução de conflitos dentro do sistema financeiro. A iniciativa complementou as medidas da Associação voltadas para a auto-regulação do mercado, que tiveram início com a criação do Comitê Operacional e de Ética e a elaboração dos Códigos de Ética e Operacional do Mercado.
O funcionamento da Câmara viabiliza um espaço para arbitragem dotado de grande formalização e abrangência, inédito no mercado financeiro do país. Sua criação foi, portanto, um importante passo no sentido de aumentar a transparência e a confiança dentro do sistema financeiro, bem como para a consolidação da cultura da arbitragem no segmento. VantagensOs procedimentos são seguros e céleres, preservando a ampla defesa, atendendo as necessidades específicas das instituições e respeitando a dinâmica do mercado financeiro. Os árbitros são especialistas em mercado financeiro e bancário, escolhidos com neutralidade, portanto são menores os riscos de medidas liminares irreversíveis e de indenizações desproporcionais. Além disso, as decisão tomadas no âmbito da Câmara de Arbitragem têm efeito imediato e cumprimento obrigatório, já que ao final do processo é gerado um título executivo. OrganizaçãoA CAA é um órgão da ANDIMA, sem personalidade jurídica própria. É composta por um Conselho, o Superintendente geral, que supervisiona seu funcionamento, e a Secretaria, responsável pela implementação de rotinas administrativas, tais como cobrança de taxas e comunicação de determinados atos do processo arbitral. Superintendente Geral da ANDIMA Paulo Eduardo de Souza Sampaio Secretária Geral da Câmara de Arbitragem da ANDIMA Bianca Gomes Conselho Composto por um quadro que pode variar de oito a 12 membros, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Diretoria da ANDIMA, tem competência de cunho institucional. Membros do Conselho PRESIDENTE João Geraldo Piquet Carneiro Advogado - Piquet Carneiro Advogados + Ver currículoFormado em Direto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduado pela New York University, nos Estados Unidos, especializou-se em Direito Econômico e Direito Administrativo, e atualmente é sócio da Piquet Carneiro Advogados, em Brasília. Na administração pública, atuou como coordenador do Programa Nacional de Desburocratização (1983-1985) e membro da Comissão Consultiva da Reforma Fiscal (1992), entre outros cargos. Também foi presidente da Comissão de Ética Pública do Governo Federal, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e é autor de diversos artigos e ensaios sobre reforma administrativa, desburocratização e desregulamentação. Eduardo Augusto Guimarães Economista + Ver currículoEngenheiro, doutor em Economia pela University of London, na Inglaterra, ocupou cargos no Ipea - Instituto de Planejamento Econômico e Social do Ministério do Planejamento e na Finep - Financiadora de Estudos e Projetos, nas décadas de 70 e 80. Foi vice-presidente da Comissão de Estatística da ONU (1991-1992), presidente do IBGE (1990-1992), secretário do Tesouro Nacional (1996-1999) e presidente do Banespa (1999-2000) e do Banco do Brasil (2001-2003). Ocupa cargos em diversos conselhos de administração e presta consultoria a organismos internacionais, como a OECD - Organization for Economic Cooperation and Development, Banco Mundial, PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros. Fernando Antônio Pimentel De Melo Diretor Presidente - Abrapp + Ver currículoDiretor-presidente da Sistel desde 1999, advogado, participou de vários seminários realizados pelo ICSS/Abrapp na Europa e na Warton School. Participa do Conselho de Gestão e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar desde 1993. Foi diretor de previdência da Abrapp (1995-1998) e vice-presidente do Sindapp (1991-2001). Francisco Gros Diretor Presidente - Fosfértil-Ultrafértil S/A + Ver currículoEconomista, ocupou por duas vezes a Presidência do Banco Central (1987 e 1991-1992), a Diretoria e a Presidência do BNDES (1985-1987 e 2000-2002, respectivamente) e a vice-presidência da BNDESPAR. Foi superintendente-geral da CVM (1977-1981), diretor executivo do Unibanco (1981-1985) e presidente da Aracruz Celulose (1987-1989). Foi também presidente da Petrobras (2002). Atualmente, é diretor-presidente da Fosfertil-Ultrafertil. Gustavo Loyola Sócio Diretor - Consultoria Integrada S/C Ltda + Ver currículoExerceu a Presidência do Banco Central por duas vezes (1992-1993 e 1995-1997); como funcionário de carreira da instituição, foi diretor de Normas do Mercado Financeiro (1990-1992) e chefe do Departamento de Normas do Mercado de Capitais. Doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas, tem ampla atuação acadêmica e atualmente é sócio da Tendências Consultoria Integrada. Jorge Hilário Gouvêa Vieira Advogado - Escritório de Advogados Gouvêa e Vieira + Ver currículoAdvogado, sócio do escritório de advocacia Gouvêa Vieira, exerceu diversos cargos, dentre os quais se destacam a Presidência da Comissão de Valores Mobiliários (1979-1981) e do Banerj (1988-1989), a Secretaria de Finanças do Estado do Rio de Janeiro (1987-1990) e a Presidência do Conselho de Administração da Varig (1999-2000). Atualmente, ocupa os Conselhos de Administração da Boa Esperança, da Sul América Seguros e do IRB-Brasil, além de presidir o Viva-Cred. Luis Octavio da Motta Veiga Advogado - Carvalhosa Eizirik e Motta Veiga Advogados + Ver currículoSócio do escritório de advocacia Carvalhosa, Eizirik e Motta Veiga, foi diretor-presidente do Jornal do Brasil (1993-1994), presidente da Petrobras (1990) e da Comissão de Valores Mobiliários (1986-1988). Foi membro do Conselho Monetário Nacional. Atualmente, é presidente do Conselho de Administração da Brasil Telecom Participações e da Newtel, controladora da Telemig Celular, e é membro dos Conselhos de Administração da Supergasbrás, Minasgás e Companhia Vale do Rio Doce. Luiz Carlos Sturzenegger Advogado - L.C. Sturzenegger Advogados + Ver currículoAdvogado, com mestrado em Direito pela Harvard Law School, nos Estados Unidos, ocupou cargos como procurador-geral do Banco Central, procurador-geral da Fazenda Nacional e assessor legal do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Roberto Teixeira da Costa Conselheiro - Sul América ING + Ver currículoEconomista, começou a atuar na área de Mercado de Capitais em 1958. Sete anos depois, ingressou no Unibanco, onde ocupou a Vice-Presidência de Mercado de Capitais até 1977. Foi criador da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e presidente da Brasilpar (1980-1996). Ocupou diversos cargos, dentre os quais se destacam os de presidente do Ceal - Conselho de Empresários da América Latina, membro dos Conselhos de Administração da Sul América e do Banco Itaú e dos Conselhos Consultivos do jornal O Estado de S. Paulo, da Brasmotor e da Pirelli. Rubens Barbosa Ex-embaixador do Brasil em Washington + Ver currículoDiplomata, ex-embaixador do Brasil em Washington, ocupou diversos postos no Brasil e no exterior, como a chefia de gabinete do Ministério das Relações Exteriores (1985-1986), a representação do Brasil junto à Aladi - Associação Latino-Americana de Integração (1988-1991), a coordenação da Seção nacional do Grupo do Mercado Comum - Mercosul (1991-1993), a embaixada do Brasil em Londres (1994-1999) e a chefia de mais de uma centena de missões econômicas e comerciais do Brasil em negociações na Europa Oriental, Ásia, Europa e América do Norte. |